Apostas On-line, Vulnerabilidade Interseccional e Impactos Socioeconômicos
Uma Análise Antirracista à Luz do Direito do Consumidor
DOI:
https://doi.org/10.55547/jrese.v4i1.51Palavras-chave:
Apostas online, Direito do consumidor, Interseccionalidade, Racismo estrutural, VulnerabilidadeResumo
O fenômeno das apostas online (Bets) tem se expandido significativamente no Brasil, potencializado por estratégias de marketing agressivas. Este artigo analisa esse cenário a partir de uma perspectiva interseccional, investigando como as categorias de raça, gênero e classe se combinam para agravar a vulnerabilidade do consumidor. O estudo, de natureza qualiquantitativa, baseia-se em dados secundários do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (IPESP, 2024) e em dados primários do PROCON Racial Zumbi dos Palmares (2025), além de análise normativa e revisão bibliográfica. Os resultados demonstram que mulheres negras e de baixa renda são impactadas de forma desproporcional pelas perdas financeiras decorrentes das apostas, muitas vezes realizadas por familiares, comprometendo a renda destinada a necessidades básicas. A discussão aponta ainda para a ocorrência de apropriação indébita de benefícios previdenciários para financiar apostas, configurando violência patrimonial. Conclui-se pela necessidade urgente de regulação estrita do setor, com políticas públicas focadas na proteção de grupos populacionais historicamente vulnerabilizados.
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